Há poucas instituições no país que gozam de tanta capilaridade em seu setor quanto o Fundo Garantidor de Crédito — entidade privada, sem fins lucrativos, que atua como uma espécie de grande protetor dos depositantes e investidores no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.
Hoje, são 244 instituições financeiras associadas que registram mais de 490 milhões de contas (se uma pessoa tem mais de uma conta corrente ou investimentos, ela é contada mais de uma vez) — sendo que 99,69% delas têm cobertura total do Fundo.
O robusto patrimônio de mais de R$ 107 bilhões não preserva a instituição de agruras e percalços, especialmente quando se trata de garantias contratuais e execuções, pautas caras ao Judiciário brasileiro. Até por isso o diretor-executivo do Fundo, o economista Daniel Lima, cita o chamado Marco das Garantias, em discussão no Senado, como uma das normas monitoradas de perto pela equipe do FGC.
O novo ordenamento pode “melhorar a recuperabilidade em processos de liquidação, em processos de falência, porque se recupera mais, conseguimos cobrar uma contribuição menor pro fundo, e isso tem impacto no spread de crédito”, diz Lima em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico.
Em relação à reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados e tramitando no Senado, o economista diz que enxerga saldo positivo, mas nota incertezas sobre sua implementação, em especial sobre como ficará o spread de crédito nos bancos.
“É uma demanda social, a redução do spread de crédito, o spread do Brasil é alto. Então isso vai bater em recuperação de garantias, vai bater em tributação, vai bater em taxa básica de juros, vai bater em lucro das instituições financeiras”, diz.
Outro ponto debatido dentro do FGC é o plano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de suprimir os juros rotativos do cartão de crédito, que hoje ultrapassam os 400% ao ano e engrossam o caldo de inadimplência das famílias brasileiras.
“Monitoramos [a questão dos juros rotativos] sob a ótica do risco das associadas. Será que isso pode causar o comprometimento do modelo de negócio? A impressão é que a discussão está sendo tão aberta que ninguém vai poder dizer que foi pego de surpresa”, sentencia.
Não são poucos os trâmites judiciais que envolvem o Fundo, especialmente no contexto das execuções de dívida. Em julho, por exemplo, o FGC conseguiu reformar um acórdão do TJ-SP para, no STJ, garantir que um credor tem opção de requerer a execução integral do valor, desde que o título que dá lastro tenha liquidez (REsp 1.978.188).
Hoje, o patrimônio da entidade é constituído a partir de depósitos mensais das instituições financeiras que correspondem a 0,0125% dos valores transacionados nos produtos que possuem sua cobertura, ou seja, contas de pessoa física ou jurídica (uma por CPF ou CNPJ) com até R$ 250 mil.
“O nosso patrimônio era perto de R$ 60, R$ 65 bilhões, cresceu, e já supera os R$ 100 bilhões de reais. Então, na mesma toada dessa dinâmica do setor, o FGC também percebeu que tinha que acelerar o desenvolvimento para atender de forma adequada a sociedade, para fazer frente aos novos desafios.”
Leia a entrevista:
ConJur — Na atual conjuntura política e econômica, quais pautas estão na prioridade do FGC?
Daniel Lima — O sistema ganhou muito impulso a partir de 2013, com o Banco Central fazendo uma agenda mais pró-competição. Isso permitiu o surgimento e o crescimento das plataformas de distribuição de produtos cobertos pelo FGC, o que ajudou bancos pequenos e médios a captarem recursos mais facilmente do que no passado, e com isso eles começaram a crescer. No período da pandemia, isso ganha uma tração incrível. Teve muito dinheiro que saiu de produtos de risco, fundos de ação, fundos multimercados, fundos imobiliários, porque ali no começo da pandemia esses fundos sofreram muito, com rentabilidade negativa, e as pessoas correram para aquilo que elas conhecem e confiam, que são os produtos de bancos. As pessoas buscaram bancos menores para conseguir níveis de rentabilidade um pouco melhores. Esse mercado fora dos grandes bancos triplicou de tamanho. O nosso patrimônio era perto de R$ 60, R$ 65 bilhões, cresceu, e já supera R$ 100 bilhões de reais. Então, na mesma toada dessa dinâmica do setor, o FGC também percebeu que tinha que…
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