O Supremo Tribunal Federal retomou nesta semana o julgamento sobre a aposentadoria especial com base nas regras da integralidade e da paridade de policiais que exercem atividades de risco. O cálculo de aposentadoria seria feito independentemente das normas de transição estabelecidas por diferentes reformas previdenciárias. A previsão de conclusão do julgamento é a sexta-feira (dia 01).
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A ação foi movida por uma policial civil, em 2017, que solicitou aposentadoria especial com integralidade e paridade. O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a São Paulo Previdência a conceder a integralidade, mas sem paridade. Tanto a São Paulo Previdência quanto a servidora recorreram.
A corte já tem maioria para validar o cálculo com base na integralidade em todas as situações e com base na paridade, quando previsto em lei complementar.
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