A iniciativa do presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, deputado Marcos Vieira, de realizar audiência pública para análise das propostas de mudança no sistema previdenciário do funcionalismo estadual, revelou tendências e fatos novos. Proposta elogiada pelos participantes pelo desejo de transparência.
A primeira conclusão: a ideia inicial de convencimento do melhor projeto está muito longe do consenso. O governo marcou presença com as intervenções do secretário da Administração, Moisés Diersmann, e do presidente do Iprev, Vânio Boeing, ressaltando que a revisão dos 14% sobre os aposentados e pensionistas era promessa de campanha do governador Jorginho Mello e mostrando dados sobre o déficit bilionário.
O projeto governamental – que será enviado na próxima semana à Assembleia Legislativa – foi apresentado pelo presidente do Iprev, Vânio Boeing. Prevê redução gradativa da alíquota de 14%, incidente sobre os proventos a partir de janeiro de 2024. Começaria isentando para um salário mínimo e isenção total em 2026 aos que recebem até três salários mínimos.
Esta escalonamento representaria redução de receita de 124 milhões de reais em 2024, 226 milhões em 2025 e 283 milhões em 2026.
Boeing confirmou que o déficit do sistema atingirá 6 bilhões de reais este ano. E enfatizou que “o atual sistema é insustentável” e que “há risco real de colapso a médio e longo prazo”.
Os sete líderes sindicais que ocuparam a tribuna do legislativo defenderam “revogação já” dos 14% instituídos na reforma do governo Moisés em 2021.
Citaram as quatro reformas já realizadas e a injustiça de cobrança de 14% sobre os idosos e dos menores proventos, justamente quando as despesas aumentam com remédios, exames, alimentação, etc.
Faixas e cartazes foram colocados no plenário pedindo a imediata revogação dos 14%. Deputados da oposição alegaram também que a renúncia fiscal no Estado está hoje em 21 bilhões de reais.
O polêmico tema constitui o primeiro teste político do governador Jorginho Mello e o primeiro desafio para sua base política na Assembleia.
Participe do grupo e receba as principais notícias
da Grande Florianópolis na palma da sua mão.
Read More: Previdência pública: a nova polêmica em SC