Motoristas que esto com o Imposto sobre a Propriedade de Veculos Automotores (IPVA) de 2023 em atraso devem ficar atentos, pois o dbito impossibilita a emisso do Certificado de Registro e Licenciamento de Veculo (CRLV), que comea a ser cobrado amanh. Inicialmente, o documento ser exigido para veculos placa com final 1, 2 e 3.
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), em Minas Gerais, mais de 3 milhes de veculos esto com o IPVA atrasado. Isso representa 28% da frota de 11.005.390. Outros dbitos que tambm limitam a emisso do CRLV so a Taxa de Licenciamento (TRLAV) em atraso e multas de trnsito. Ainda segundo a SEF, da frota tributvel de 10.998.761 de veculos, 27% no esto em dia com o tributo. J a Coordenadoria Estadual de Gesto de Trnsito (CET-MG) informa que 1.639.382 veculos no estado possuem multas pendentes de quitao.
A Coordenadoria Estadual de Gesto de Trnsito (CET-MG) a responsvel pela fiscalizao e aplicao de medidas punitivas em caso de no apresentao do CRVL. Segundo o rgo, condutores flagrados sem o documento atualizado aps o prazo estabelecido incorrem em infrao gravssima, com registro de sete pontos na habilitao, remoo do veculo para um ptio credenciado e multa de R$ 293,47, conforme determina o Cdigo de Trnsito Brasileiro (CTB).
O veculo s liberado aps o pagamento de todos os dbitos e multa. A Secretaria de Fazenda informa que no pode tomar nenhuma medida em relao aos veculos, porm os proprietrios inadimplentes sofrem algumas sanes perante a pasta
A primeira delas a multa e juros sobre o dbito. A outra, inscrio do nome no cadastro de inadimplentes do Estado, o que impede o cidado ou empresa de fechar contratos com o governo. Por fim, envio do dbito para protesto cartorial. O chefe da Diviso de Registro de Veculos da CET-MG, Felipe Forjaz, explica que pode haver blitz especfica para fiscalizao do documento.
“As blitze, geralmente, ocorrem de forma conjunta com a Sejusp e Polcia Militar. Como uma informao de operao integrada com as outras foras de segurana, no h uma previso especfica no momento.” Porm, segundo ele, todos os agentes de trnsito estaro orientados para, em caso de eventual abordagem de veculo, exigir o CRLV atualizado para aqueles de placa com final 1, 2 e 3.
Os motoristas de veculos de placa com final 4, 5 e 6 tm at 30 de setembro para regularizar eventuais pendncias e emitir o documento. Enquanto, os de placa com final 7, 8, 9 e 0 s sero cobrados do CRLV 2023 em 31 de outubro.
Regularizao Em relao ao IPVA, a Secretaria de Fazenda informa que, da arrecadao total esperada em Minas, de R$ 10,3 bilhes, R$ 8,5 bilhes, o equivalente a 82,21%, foram recebidos at 31 de julho. Assim, a inadimplncia de R$ 1,8 bilho (17,79%). J a Taxa de Licenciamento, dos R$ 360.681.929 de arrecadao esperados, foram recebidos R$ 258.800.312,43 (71,75%).
Segundo a pasta, o percentual de pagamentos do IPVA no estado est dentro da mdia histrica para o perodo. A tendncia percebida em anos anteriores que os contribuintes regularizem a situao at dezembro, com uma inadimplncia mdia de 5%. Os dbitos de IPVA podem ser pagos a qualquer momento, vista ou parcelados em at 12 vezes, desde que o valor mnimo das parcelas no seja inferior a R$ 200.
O valor devido, acrescido de multa e juros, poder ser consultado e quitado de forma on-line, pelo site da Secretaria. Para acessar a rea de parcelamento, o endereo : http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/parcelamento/parcelamento_IPVA/. preciso ter em mos os nmeros do CPF ou CNPJ do proprietrio e do Registro Nacional de Veculos Automotores (Renavam). O prprio sistema busca todos os dbitos existentes e calcula os valores j atualizados pelos encargos por atraso.
Imposto devido
O superintendente do Crdito e Cobrana da Secretaria de Fazenda, Leonardo Guerra Ribeiro, explica que o parcelamento se aplica tambm ao imposto devido de anos anteriores, inscrito ou no em dvida ativa. A quitao vista tambm pode ser feita a qualquer momento, de forma on-line.
Ele alerta ainda que os contribuintes devem tomar cuidado com golpes aplicados, principalmente, por meio de links e sites falsos prometendo descontos para quitao do tributo.
“A nossa recomendao para que o proprietrio do veculo acesse o site da Secretaria de Fazenda para fazer a consulta e o pagamento do dbito. importante sempre reforar que a SEF/MG no envia links ou boletos por aplicativos de mensagens, redes sociais e e-mails, nem por cartas”, destaca.
A TRLAV tambm pode ser quitada a qualquer momento. Porm no h possibilidade de parcelamento.
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