A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas do 8 de janeiro escutaria, nesta terça-feira (19), o segundo-tenente do Exército Osmar Crivelatti, braço direito de Mauro Cid. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, concedeu o direito ao depoente de não comparecer à comissão.
“Concedo a ordem de habeas corpus, para afastar a compulsoriedade de comparecimento, transmudando-a em facultatividade, deixando a cargo do paciente a decisão de comparecer, ou não, perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos atos de 8 de janeiro de 2023”, afirmou Mendonça.
O presidente da comissão, o deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), afirmou que a Advocacia do Senado recorreu da decisão. O congressista classificou a decisão monocrática do ministro do STF como uma tentativa de obstacularizar os trabalhos do colegiado. “Eu já solicitei audiências aos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça e à presidente Rosa Weber, solicitando que a decisão seja levada a plenário, uma vez que havendo o nosso recurso, cabe ao ministro reconsiderá-la ou levá-la a pleno”, disse Maia.
“É preciso que haja uma definição efetiva da possibilidade de a CPI existir ou não, porque obviamente todos nós sabemos que o instrumento mais importante de qualquer CPI é justamente a convocação que venha a esse colegiado prestar as informações que julgarmos pertinentes. Se um ministro do STF, apesar dos ditames constitucionais que concedem à CPI o poder de investigação, se acha com o poder de dar uma liminar autorizando alguém a não comparecer e desmobilizando a CPI, esvaziando a CPI, obstruindo a CPI, obviamente que nós estamos brincando de fazer CPI.”
“Eu entendo que já passa do momento de fazermos uma ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental] que é justamente um questionamenTo ao STF da possibilidade de um ministro autorizar ou desautoruizar a CPI”, disse o presidente da CPMI. “Atitudes absurdas como essa obstacularizam o funcionamento da CPI.”
Osmar Crivelatti
Crivelatti teria participado do esquema de venda ilegal de presentes dados ao governo brasileiro por delegações estrangeiras, como os conjuntos de joias da Arábia Saudita. O valor obtido com a venda pode ter ultrapassado R$ 1 milhão.
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De acordo com a Polícia Federal (PF), foi montada uma ofensiva para driblar o registro dos presentes do setor do Palácio do Planalto responsável por catalogar os objetos. Para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), há indícios de que o esquema foi realizado por “determinação” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Fariam parte do esquema o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid; seu pai, o general da reserva Mauro César Lourena; o segundo-tenente do Exército Osmar Crivelatti, braço direito de Mauro Cid; e o ex-advogado da família Bolsonaro Frederick Wassef.
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Ainda segundo a PF, afirmou que “há fortes indícios de que os investigados usaram a estrutura do Estado brasileiro para desviar de bens de alto valor patrimonial entregues por autoridades estrangeiras ao Presidente da República (…) com o intuito de gerar o enriquecimento ilícito do ex-presidente Jair Bolsonaro”.
Os valores obtidos com as vendas teriam sido “convertidos em dinheiro em espécie e ingressaram no patrimônio pessoal dos investigados, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem, localização e propriedade dos valores”.
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Depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou a existência das joias sauditas e determinou a entrega dos objetos à União, foi realizado um esquema para recuperar as joias vendidas nos Estados Unidos por Mauro Cid, em março deste ano.
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