Identificar as forças motoras do progresso material e do nível de bem-estar da sociedade é tarefa central para avaliar o grau de desenvolvimento de uma região. Nas últimas décadas, o principal canal condutor do processo de acumulação de capital no Norte Fluminense tem na produção de petróleo um fator chave.
Neste quadro, é legítima a preocupação da boa utilização dos recursos fiscais indenizatórios da produção de petróleo e gás na plataforma continental nas políticas públicas regionais.
É importante deixar acentuado o papel da Petrobras nos destinos, tanto da economia fluminense, quanto no norte do Estado do Rio de Janeiro.
Contudo, a chamada onda de desperdício do dinheiro público, financiado por indenização dos royalties do petróleo do Norte Fluminense, é um mito, que precisa ser tratado adequadamente. Afinal, surgem novas oportunidades e desafios, numa conjuntura desafiadora pelos dados revelados pelo Censo do IBGE que mostra queda de fecundidade e envelhecimento relativo da população.
A região está na rota de dois setores estratégicos do Brasil, que são a Agricultura e Extração Mineral, responsáveis anualmente por uma contribuição de R$ 1 trilhão para o PIB nacional. Basta ver a produção regional de etanol, petróleo e, agora, a exportação de óleo através do Porto do Açu gerando divisas em moeda forte.
Hoje, não se pode dissociar Campos dos Goytacazes de São João da Barra, e vice-versa, em função da infraestrutura produzida por Campos com recursos do petróleo, seja social, ambiental, ou pelos serviços educacionais de terceiro grau utilizadas pelo Porto do Açu que se consolida no Norte Fluminense.
Olhar a região com aquela antiga visão de uma área atrasada é uma situação inadequada para o tempo presente. Campos possui muitos serviços, uma base de consumo de massa e salários circulando nos diversos serviços especializados.
Três cidades comandam a geração de excedentes: Macaé (e Rio das Ostras), com a base física para a extração de petróleo nas plataformas continentais; São João da Barra, com o Porto do Açu; e Campos dos Goytacazes como um centro de serviços e de logística.
Neste particular, toda a logística e infraestrutura existente em Campos hoje foi plantada com recursos da indenização do petróleo, que, aliás, não representa mais a grande fonte de arrecadação do orçamento de Campos, pois, atualmente, é de 30%, em função da queda na curva da produção de petróleo na Bacia de Campos.
Hoje, o que sustenta o município de Campos é sua atividade produtiva, sua receita própria e, principalmente, suas parcerias com o Governo do Estado e com o Governo Federal.
A região é hoje mais dinâmica, em função da capacidade que teve de transformar os royalties de petróleo, ao longo dos anos, na consolidação de um sistema de 3º grau e na infraestrutura urbana que permitiu vantagem relativa para o Porto do Açu aflorar.
A nova estrutura portuária anuncia-se como um hub estratégico na inserção internacional do Brasil na economia mundial, enquanto grande produtor e exportador de commodities agropecuárias, agroindustriais e minerais, nos marcos do que se configura como um padrão de desenvolvimento apoiado na reprimarização da pauta de exportações.
Ou seja, numa forma de integração subordinada e dependente. Nesse contexto, a região Norte Fluminense aprofunda e amplia sua internacionalização, pelas atividades econômicas que sedia, pelas empresas que aqui se instalam, bem como pelas escalas e formas de apropriação e uso do seu território e dos seus recursos humanos, físicos e imateriais, e pela sua integração no padrão de inserção do país na divisão internacional do trabalho.
Depois do ciclo da cana, veio o ciclo do petróleo. Houve uma transição no uso dos recursos produtivos, antes alocados no setor agrário de baixa produtividade, para o setor industrial buscando maior produtividade.
Agora o desafio é obter aumento da participação dos segmentos mais sofisticados, mediante o aprimoramento da infraestrutura física, maior nível de surgimento de oportunidades produtivas para a força de trabalho jovem e de melhor escolaridade e a eliminação da pobreza extrema.
Ranulfo…
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