O deputado Noraldino Júnior (PSB) durante a reunião extraordinária da manhã desta quarta-feira (20/9) | Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG
A ração para pets será retirada do rol de supérfluos sujeitos à cobrança de uma alíquota adicional de 2% de ICMS. Como adiantado por O TEMPO, o governo Romeu Zema (Novo) recuou após a pressão de tutores e protetores de animais contra a caracterização da razão como supérflua. Com 15 emendas apresentadas, o Projeto de Lei (PL) 1.295/2023, que estava pronto para ser votado em 1º turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), agora voltará à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
De acordo com o presidente Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho, a saída da ração para pets do rol de supérfluos é um consenso da ALMG. “A ração para pets será retirada do texto por todos os deputados e deputadas e as outras emendas vão ser analisadas na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para que a gente tente votar este projeto na semana que vem”, projetou o presidente, quem confirmou o acordo. O PL 1.295/2023 será rediscutido na comissão nesta quinta (21/9), às 10h.
O líder do governo, João Magalhães (MDB), negou que tenha sido uma derrota para o Palácio Tiradentes. “De maneira alguma”, refutou o deputado, que será o relator do texto na FFO. “Acho que o mais importante é atender os anseios de uma grande parcela da população, que, nos últimos dias, tem feito uma pressão muito grande, principalmente aqui na Casa. Isso está surtindo efeito. Não é uma derrota do governo. O governo vai ceder porque nós acreditamos que a ração não é um item supérfluo”, acrescentou.
Apesar de ceder à pressão, encabeçada pelo deputado Noraldino Júnior (PSB), o governo Zema não está disposto a incluir a ração para pets no rol de itens essenciais, como defende, em outra emenda, o deputado, cuja principal bandeira do mandato é a proteção animal. Caso a ração fosse caracterizada como essencial, a alíquota de ICMS cobrada cairia de 18% para 12%.
De acordo com Magalhães, caso a ração seja tratada como essencial, o PL 1.295/2023 seria descaracterizado. “Aceitar tirar a complementação de 2%, tudo bem. Agora, abaixar o imposto fica difícil, uma vez que os estados e os municípios, assim como a União, têm passado por uma queda acentuada de receita. Não é só o Estado de Minas Gerais. São todos os estados da federação. O ministro (da Fazenda), (Fernando) Haddad, está buscando receita onde é possível para fechar um rombo de R$ 180 bilhões”, alegou.
Entre as emendas, está uma, apresentada pela oposição, para delimitar a aplicação dos recursos arrecadados a partir da retomada da cobrança da alíquota adicional de 2% de ICMS sobre supérfluos na assistência social. Desde que o percentual extra foi instituído, ainda durante o governo Antonio Anastasia (2011-2014), está vinculado ao financiamento do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), que, dentre outras ações, fomenta o pagamento do Piso de Assistência Social.
O líder da oposição, Ulysses Gomes (PT), observa que, em 2022, os recursos foram aplicados em transporte escolar e pagamento de pessoal. “A primeira emenda é destinar a efetiva destinação de 100% dos recursos para a assistência social, como o pagamento do piso, a criação de programas de enfrentamento à erradicação da miséria etc., e, consequentemente, não conseguindo a totalidade, percentuais o quanto maiores possíveis”, apontou o deputado.
A expectativa é que, depois de voltar a FFO, o PL 1.295/2023 retorne ao plenário para ser votado em 1º turno na próxima terça-feira (26/9), quando ainda restarão duas sessões para o texto esgotar o número previsto regimentalmente. Na prática, caso o parecer aprovado ainda desagrade os deputados, ele pode voltar a ser obstruído.
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