Empresa também deverá seguir uma série de restrições após assinar um Termo de Acordo Judicial
O Atakarejo foi condenado a pagara uma indenização de R$ 20 milhões ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) pela tortura e morte de dois jovens negros. A distribuidora de alimentos e bebidas fez um Termo de Acordo Judicial com os ministérios públicos do Estado da Bahia (MP-BA) e do Trabalho (MPT), defensorias públicas da União (DPU) e do Estado (DPE) e instituições sociais.
Ainda em 2021, Bruno Barros da Silva e Yan Barros da Silva, tio e sobrinho, foram flagrados furtando carnes no supermercado Atakarejo. Por conta disso, os dois foram torturados e atingidos por disparos de arma de fogo. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o recurso da indenização será usado para custear, preferencialmente, iniciativas ligadas ao combate do racismo estrutural. O valor será pago em 36 parcelas. A família de Bruno e Yan não terá acesso ao valor deste acordo.
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O Atakarejo também deverá seguir uma série de restrições, como a proibição de contratar empresas de segurança que possuam em seus quadros de empregados policiais civis, militares da ativa ou expulsos das instituições, assim como pessoas julgadas por violência física ou psíquica. O supermercado também não poderá proibir a filmagem das abordagens realizadas por seus trabalhadores ou colaboradores.
Nos próximos seis meses, a rede terá que atualizar seu Código de Ética e Conduta para reforçar a proibição de práticas discriminatórias, que possam gerar constrangimento.
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