O novo arcabouço fiscal reduziu as incertezas associadas a cenários extremos de crescimento da dívida pública. Essa foi a avaliação dos diretores do Banco Central (BC) na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada nesta terça-feira (09). A proposta final do governo foi enviada ao Congresso no dia 18 de abril deste ano após ter sido apresentada ao mercado no fim de março.
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“O Copom novamente enfatizou que não há relação mecânica entre a convergência de inflação e a aprovação do arcabouço fiscal, uma vez que a trajetória de inflação segue condicional à reação das expectativas de inflação e das condições financeiras”, informou o BC, na ata. Ainda de acordo com os diretores do BC, um cenário com um arcabouço fiscal sólido e crível pode levar a um processo desinflacionário mais benigno por meio de seu efeito no canal de expectativas.
Segundo João Maurício Rosal, economista-chefe da Terra Investimentos, a menção do BC sobre o novo arcabouço fiscal reafirma que a proposta apenas reduz parte das incertezas para o cenário econômico. “Por isso, é preciso esperar para ver como a nova regra vai afetar a política monetária”, afirma Rosal, para quem a menção do BC a um “ambiente externo adverso” foi outro ponto “menos hawkish” (termo que remete a uma política austera, com taxas de juros mais altas) do comunicado.
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Desde abril, a proposta do novo arcabouço fiscal tramita no Congresso para ser discutida e aprovada pelos parlamentares. A votação do projeto deve acontecer a partir da próxima semana. Na avaliação de analistas, a definição da nova âncora fiscal ajuda o mercado a ter mais previsibilidade sobre o cenário fiscal do País. Essa perspectiva explica o bom humor do mercado no dia 30 de março, quando a regra foi apresentada pela primeira vez. Na época, o Ibovespa subiu 1,89%, no quinto pregão consecutivo de alta.
“A apresentação da proposta trouxe algum ânimo no dia, pois o mercado funciona melhor sabendo o que vem pela frente, mesmo que não seja o ideal. Na ocasião, o mercado precificou bem, soube curtir o evento”, afirma Bruno Monsanto, assessor de investimentos e sócio da RJ+ Investimentos, a respeito da apresentação do projeto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 30 de março. “Só que, no dia seguinte, começou a ressaca.”
Felipe Moura, sócio e analista da Finacap Investimentos, concorda que o sentimento do mercado para com a proposta de regra fiscal mudou de lá para cá. O especialista destaca que a Bolsa praticamente já devolveu os ganhos que teve com a apresentação do texto, enquanto algumas incertezas com a viabilidade da proposta ganham força.
“Espera-se que o arcabouço seja aceito sem muitas ressalvas pela Câmara”, diz Lucas de Caumont, estrategista de investimentos da Matriz Capital. “Mas, caso haja ruídos e as ‘pequenas mudanças’ no arcabouço mostrem-se não tão pequenas assim, com certeza teremos volatilidade nas negociações da Bolsa.”
As mudanças no texto
A regra geral apresentada pelo ministro Haddad prevê que o crescimento anual da despesa seja limitado a 70% do aumento da receita dos últimos 12 meses, estabelecendo ainda um piso e um teto para o crescimento real das despesas, que não poderá ser inferior a 0,6% nem superior a 2,5% ao ano. Pontos que se mantém na versão do arcabouço entregue ao Congresso.
As metas de resultado primário, no entanto, ficaram de fora.
Inicialmente, o governo havia sinalizado que o pacote fiscal pretendia zerar o déficit já em 2024, atingindo um superávit primário a partir de 2025. Agora, a meta estará fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que terá de trazer um marco fiscal de médio prazo, com projeções para os…
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