A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), que administra o Hospital Municipal Universitário de Taubaté (Hmut), alegou, em ofício nesta semana, que está com um novo valor de repasse em aberto, no valor de R$ 9,4 milhões, pela prefeitura.
No documento, emitido na terça-feira (17), a SPDM cita que até o quinto dia útil deste mês – 6 de outubro –, o valor de R$ 9.462.739,53 ainda estava pendente e que, somente neste ano, a dívida atingiu mais de R$ 18,6 milhões.
No texto, a organização social alega que, no total, a prefeitura deve R$ 27.576.584,39 e que, devido à falta de pagamento, o Hmut não possui reserva financeira para pagamento do 13º salário dos funcionários nos dias 20 de novembro e 20 de dezembro deste ano.
“O Hmut possui dívidas expressivas e, por esse motivo, tem grandes dificuldades de aquisição de produtos/insumos e manutenção de serviços. Não possui, neste momento, recursos para honrar acordos comerciais, processos extrajudiciais e pagamento de obrigações trabalhistas. […] A falta de pagamento de serviços/fornecedores e obrigações trabalhistas acarretarão impactos imensuráveis”.
Nesta quinta-feira (19), a prefeitura juntou esse oficio da SPDM no processo que corre na Justiça e reforçou o pedido para que o juiz aprecie a liminar já solicitada pela prefeitura no dia 28 de setembro.
Na liminar, a gestão municipal alega que a dívida com a SPDM não atingiu os 90 dias previstos na lei e pede que a Justiça determine que a SPDM não suspenda nenhum tipo de serviço ou atendimento.
“Assim, como o inadimplemento parcial do Município não atingiu os 90 dias previstos na lei, qualquer suspensão parcial ou total empregada pela requerente é ilegal, pois viola frontalmente o disposto na lei e no contrato”, disse a prefeitura em trecho da ação.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Taubaté ainda não se manifestou. A SPDM também foi acionada pela reportagem.
*Matéria em atualização.
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