A Comissão de Valores Mobiliários concluiu nesta terça-feira (31/10) o julgamento de três processos contra empresas do grupo JBS e seus controladores, os irmãos Joesley Mendonça Batista e Wesley Mendonça Batista, acusados de terem lucrado indevidamente em 2017 com negociações de ações da JBS nos dias anteriores à divulgação da sua delação premiada que derrubou o valor dos papéis. O áudio gravado clandestinamente por Joesley no qual o ex-presidente Michel Temer diz que “tem que manter isso ai”, foi vazado na delação e derrubou os papéis a ponto do mecanismo do circuit breaker ter que ser acionado.
A CVM abriu processo para investigar se a empresa e os irmãos haviam agido deslealmente em relação ao mercado, vendendo papéis da JBS antes que a notícia da delação e do áudio de Temer viessem à público e derrubassem o valor das ações. O processo da CVM investigou suposta manipulação de preços, uso indevido de informação privilegiada, negociação de ativos em período vedado, violação ao dever de lealdade e abuso de poder de controle em negócios realizados pela JBS e pela J&F Investimentos (sucessora da FB Participações) com ações JBSS3. A investigação foi segmentada em três processos:
No primeiro processo, por decisão unânime, a J&F Investimentos foi multada R$ 500.000,00 por ter negociado ações da JBS em período vedado por força do Programa de Recompra de Ações da JBS. Em relação às acusações de uso de informação privilegiada e manipulação de preço com ações da JBSS3, tanto a J&F Investimentos quanto os irmãos Joesley Mendonça Batista e Wesley Mendonça Batista foram absolvidos por decisão de maioria.
Em relação à acusação de abuso do poder de controle, a J&F Investimentos foi absolvida por unanimidade. E em relação ao suposto uso de informação privilegiada, Wesley Mendonça Batista foi absolvido por unanimidade.
No segundo processo, a J&F Participações, Joesley Mendonça Batista e um então executivo das empresas do grupo, Emerson Fernandes Loureiro, foram absolvidos por unanimidade em relação à supostas operações com contratos derivativos de taxas de juros, com suposto uso de práticas não equitativas.
E no terceiro processo, Wesley Mendonça Batista e a JBS, além das controladas Seara Alimentos e Eldorado Brasil Celulose, foram absolvidos por maioria em relação à acusação de terem se beneficiado de operações por suposto uso de práticas não equitativas. Para ver mais detalhes das acusações e dos votos dos diretores da CVM, clique aqui
Read More: CVM absolve irmãos Batista por negócios com ações e derivativos