Manifesto assinado por empresários e economistas de diferentes vertentes e divulgado nesta segunda-feira (6) afirma que o “limite razoável” para exceções na reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional “já foi atingido ou mesmo superado”.
Mesmo assim, o texto organizado pelo movimento Pra Ser Justo defende a aprovação do texto – que, agora, tramita no Senado na forma de um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Essas exceções incluídas na reforma tributária são benefícios dados a setores da economia que, pelas novas regras, teriam direito a pagar menos impostos sobre o consumo.
Segundo o manifesto, mesmo com essa lista de exceções, a reforma é “a mudança que o país precisa para construir um sistema tributário que impulsione o desenvolvimento econômico e social”.
“A tramitação da reforma tributária chegou a um momento decisivo e não podemos perder a oportunidade de aprová-la em definitivo em 2023. Os senadores e senadoras têm a responsabilidade de zelar por um modelo capaz de aumentar a produtividade e o crescimento do país, além de reduzir nossas desigualdades sociais e regionais.”, acrescentaram os economistas.
A expectativa do relator no Senado, Eduardo Braga, é que seu parecer seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e no plenário da Casa, ainda nesta semana.
Se aprovado pelo Senado, o texto ainda tem de retornar para a Câmara dos Deputados para nova votação, pois foi alterado.
Entre aqueles que subscrevem o manifesto, estão economistas como:
- Henrique Meirelles, Maílson da Nóbrega, e Guido Mantega, ex-ministros da Fazenda;
- Armínio Fraga, Gustavo Loyola e Afonso Celso Pastore, ex-presidentes do Banco Central;
- Andrea Calabi, ex-ministro do Planejamento;
- Edmar Bacha e Persio Arida, que fizeram parte da equipe do Plano Real.
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Veja a íntegra do manifesto
“Manifesto pela Reforma Tributária
A reforma tributária em discussão no Senado é a mudança de que precisamos para construir um sistema tributário que impulsione o desenvolvimento econômico e social no Brasil. Por isso manifestamos nosso apoio à PEC 45/2019, que cria um novo modelo de tributação do consumo, substituindo PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por dois tributos sobre bens e serviços (IBS e CBS) harmonizados, com base ampla e alinhados às melhores práticas internacionais.
O relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) à Comissão de Constituição e Justiça mantém os principais pilares da reforma. No entanto, promove a ampliação da já elevada quantidade de regimes específicos e favorecidos aprovada pela Câmara, distanciando a reforma tributária dos melhores modelos praticados no mundo. Reconhecemos que concessões são necessárias para viabilizar politicamente a aprovação da reforma, mas advertimos que, sob a perspectiva técnica, o limite razoável já foi atingido ou mesmo superado.
A tramitação da reforma tributária chegou a um momento decisivo e não podemos perder a oportunidade de aprová-la em definitivo em 2023. Os senadores e senadoras têm a responsabilidade de zelar por um modelo capaz de aumentar a produtividade e o crescimento do país, além de reduzir nossas desigualdades sociais e regionais.
A aprovação da PEC 45 pela Câmara dos Deputados em julho foi um momento histórico para o Brasil. Chegou o momento de o Senado Federal deixar sua marca. Que seja a de um sistema tributário mais eficiente, transparente e justo para todo o povo brasileiro.
Subscrevem esta carta (até 05/11/2023):
- Affonso Celso Pastore – Economista e ex-presidente do Banco Central.
- Alexandre Schwartsman – Economista e ex-diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central do Brasil.
- Ana Luiza Neves de Holanda Barbosa – Economista na Ipea.
- Andrea Calabi – Ex-secretário do Ministério de Planejamento e Orçamento. Também foi Secretário do Tesouro Nacional, Presidente do IPEA, Presidente do Banco do Brasil e do BNDES, Secretário do Planejamento e Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo.
- Ângelo de Angelis – auditor Fiscal e…
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