Confira neste artigo um resumo sobre a Política Nacional da Biodiversidade.
Olá, Coruja. Tudo bem?
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No artigo de hoje abordaremos o tema Política Nacional da Biodiversidade, previsto na matéria de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais.
Vejamos os tópicos que serão abordados:
- Decreto nº 4.339/02;
- Princípios;
- Diretrizes;
- Componentes da Política Nacional da Biodiversidade;
- Conhecimento da Biodiversidade;
- Conservação da Biodiversidade;
- Utilização Sustentável dos Componentes da Biodiversidade;
- Monitoramento, Avaliação, Prevenção e Mitigação de Impactos sobre a Biodiversidade;
- Acesso aos Recursos Genéticos e aos Conhecimentos Tradicionais e Repartição de Benefícios;
- Educação, Sensibilização pública, Informação e Divulgação sobre Biodiversidade;
- Fortalecimento Jurídico e Institucional para a Gestão da Biodiversidade.
Vamos lá?
Política Nacional da Biodiversidade
O Decreto nº 4.339/02 fornece os princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade, que foi criada para cumprir os compromissos do Brasil com a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), assinada na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), em 1992.
A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) é um tratado internacional que estabelece princípios e diretrizes para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade. Ela é considerada o primeiro tratado ambiental a abordar questões de propriedade intelectual e a distribuição justa de benefícios relacionados à biodiversidade.
A CDB tem três objetivos principais:
- Conservação da diversidade biológica.
- Uso sustentável da biodiversidade.
- Divisão justa e equitativa dos benefícios oriundos do aproveitamento dos recursos genéticos.
Princípios da Política Nacional da Biodiversidade
Os princípios e diretrizes para a Política Nacional da Biodiversidade, é baseado nos princípios estabelecidos na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e na Declaração do Rio de Janeiro (DRJ), na Constituição Federal e na legislação ambiental brasileira.
Os principais princípios da PNB são:
- O valor intrínseco da biodiversidade: A biodiversidade tem valor por si só, independentemente de seu valor para o homem ou potencial para uso humano. Essa visão reconhece a importância da biodiversidade para o equilíbrio ecológico e para a preservação da vida na Terra.
- A soberania sobre os recursos ecológicos: Cada país é soberano sobre os recursos ecológicos em seu território. Isso significa que os países têm o direito de explorar seus recursos naturais, mas também são responsáveis por sua conservação.
- A prioridade da conservação in situ: A PNB dá preferência à conservação in situ, mas reconhece a importância da conservação ex situ em casos específicos.
Dica!!! Conservação in situ, é a preservação dos ecossistemas e das espécies em seu habitat natural. A conservação ex situ, é a preservação das espécies fora de seu habitat natural, é usada apenas em casos específicos, como a conservação de espécies em extinção.
Diretrizes da Política Nacional da Biodiversidade
As diretrizes da Política Nacional da Biodiversidade incluem:
- Cooperação internacional em áreas além da jurisdição nacional;
- Integração dos esforços de conservação em planos setoriais;
- Reconhecimento da necessidade de investimentos na conservação;
- Prevenção das causas da perda de biodiversidade.;
- Avaliação da sustentabilidade da utilização dos recursos biológicos;
- Descentralização da gestão de ecossistemas;
- Implementação de gestão em escalas apropriadas e de longo prazo;
- Foco na estrutura e funcionamento dos ecossistemas;
- Facilitação do acesso aos recursos genéticos e uso responsável por outros países signatários da Convenção sobre Diversidade…