As condições e os conceitos
Em novembro de 1989, poucas pessoas atentaram para mudança na ética da sociedade que o documento, apresentado por empregados de instituições financeiras internacionais, como orientação econômica, na verdade mudança constitucional em muitos países, iria provocar.
Vamos recordar os 10 Mandamentos do “Consenso” de Washington.
- Disciplina fiscal, evitando grandes déficits fiscais em relação ao Produto Interno Bruto (PIB);
- Redirecionamento dos gastos públicos de subsídios (especialmente subsídios indiscriminados) para uma ampla provisão de serviços essenciais pró-crescimento e pró-pobres, como educação, saúde e investimento em infraestrutura;
- Reforma tributária, ampliando a base tributária e adotando alíquotas marginais moderadas;
- Taxas de juros determinadas pelo mercado;
- Taxas de câmbio competitivas;
- Livre comércio: liberalização das importações, com ênfase na eliminação de restrições quantitativas (licenciamento, etc.), proteção comercial a ser fornecida por tarifas baixas e uniformes;
- Liberalização do investimento estrangeiro direto interno;
- Privatização de empresas estatais;
- Desregulamentação: abolição das regulamentações que impedem a entrada no mercado ou restringem a concorrência, exceto aquelas justificadas por motivos de segurança, proteção ambiental e do consumidor e supervisão prudencial de instituições financeiras;
- Segurança jurídica para direitos de propriedade privada.
O que era facilmente identificável era o afastamento dos Estados Nacionais da condução da economia dos países. Era o triunfo de um pensamento que foi denominado neoliberal.
O que é o neoliberalismo? “Neoliberalismo é uma doutrina econômica e política que surgiu no século 20 com base em ideias formuladas por teóricos, como o economista ucraniano Ludwig von Mises e o economista austríaco Friedrich Hayek. A teoria neoliberal surge para opor-se à teoria keynesiana do bem-estar social e propõe nova leitura da parte econômica do liberalismo clássico, tendo como base a visão econômica conservadora que pretende diminuir ao máximo a participação do Estado na economia” (Francisco Porfírio, em Mundo Educação, 14/11/2023). Com pequenas alterações e ênfases, esta formulação tem aceitação geral, e ficaremos com ela.
No “Consenso de Washington” tanto quanto nesta conceituação é nítido o papel secundário dos Estados Nacionais, principalmente enquanto regulador das relações, aparentemente econômicas, mas que englobava o próprio comportamento social, uma vez que eventuais restrições acabariam por atingir a liberdade de contratar ou se relacionar.
Toda a década de 1980 foi destinada a tirar o papel regulador e uniformizador do Estado Nacional, principalmente nas relações de trabalho e nos direitos sociais, no mundo ocidental.
O que denominaremos “mundo ocidental” é o mundo do Atlântico Norte, mundo Otan (Organização do Tratado do…
Read More: 80 anos em dois tempos – nacionalismo e os anos gloriosos