As propostas foram entregues a Roberto Campos Neto, presidente do BCB, durante reunião em Brasília que contou com a participação da FecomercioSP, entre outras entidades empresariais
(Imagem: TUTU)
Em meio aos debates sobre o fim do parcelado sem juros como solução para combater os altos juros do rotativo do cartão de crédito, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) reafirmou seu posicionamento contrário à medida em documento enviado ao Banco Central do Brasil (BCB) e aproveitou a oportunidade para encaminhar uma série de sugestões de melhoria do ambiente de negócios. Confira abaixo:
Contra o Fim do Parcelado sem juros
A Federação é contra o fim ou a restrição do parcelamento sem juros, uma das ferramentas mais utilizadas pelo varejo brasileiro para impulsionar as vendas, uma vez que permite realizar compras sem comprometer demasiadamente o orçamento familiar no curto prazo . Na avaliação da Entidade, tal medida geraria impactos negativos à economia, reduzindo o consumo, afetando a sustentabilidade de inúmeros negócios — em especial as micro e pequenas empresas — e aumentando ainda mais a inadimplência entre os consumidores.
A concepção de que os exorbitantes juros do rotativo se devem ao parcelamento sem juros carece de precisão analítica. Enquanto o mecanismo do rotativo consiste nos juros que incidem sobre o valor da fatura quando o consumidor não paga no prazo, o parcelado sem juros é um “acordo” firmado entre consumidor, lojista e administradora de cartões para viabilizar as vendas. A mistura dos conceitos pode gerar problemas à economia caso esse fato não seja levado em conta nas propostas.
Como forma de diminuir os juros do rotativo do cartão, a FecomercioSP propõe:
– estabelecer um teto para a taxa do rotativo: fixar um limite de acordo com a faixa de renda do consumidor ou estabelecer um teto, a exemplo do que aconteceu com os juros do cheque especial;
– promover a competição no mercado de crédito: diminuir barreiras para encorajar novos agentes a entrar no mercado;
– facilitar a portabilidade de crédito: permitir que os consumidores busquem melhores condições para pagamento das dívidas de forma clara e transparente, além de estimular a adesão ao Open Finance, inclusive a sua renovação de consentimento para o compartilhamento de dados, reduzindo a assimetria de informações entre instituições;
– adotar iniciativas de educação financeira e uso consciente do crédito: informar a população acerca dos riscos envolvidos com uma linguagem acessível — medida reconhecida como eficaz pelo próprio Bacen.
Segurança no PIX
Não são poucos os relatos de tentativas de golpes nas operações via PIX – meio de pagamento que desempenha um papel importante na promoção da inclusão social, na otimização da gestão de fluxo de caixa e no planejamento financeiro das empresas.
Atualmente, a resolução de fraudes no PIX é demorada e existem casos em que a Justiça precisa ser acionada. A Federação avalia que medidas como restrição de valores para transferências noturnas são bem-vindas, mas são insuficientes para coibir os crimes relacionados ao PIX e, nesse sentido, sugere as seguintes medidas que poderiam aumentar o nível de segurança:
– restrição das transferências imediatas via PIX para pessoas físicas que tenham contas abertas há, no mínimo, três meses, o que também facilitaria o uso do Mecanismo Especial de Devolução (MED);
– estabelecimento de critérios mais rigorosos para a abertura de contas digitais, incluindo a confirmação da veracidade dos documentos (reconhecimento facial, biometria e/ou código PIN) e a integração com o sistema do governo federal (Gov.br);
– implementação de um mecanismo para verificar a identidade dos beneficiários das transferências mediante checagem adicional nas três primeiras operações via PIX, garantindo a rastreabilidade das informações.
Debate sobre Drex
O Drex, como foi batizado o real digital que está em discussão, tem potencial de impulsionar os setores de comércio e serviços, trazendo agilidade e eficiência nas transações.
Entretanto, a FecomercioSP entende que o setor empresarial não pode ficar de fora das discussões sobre a implantação do Drex, especialmente porque ainda existem gargalos que precisam ser solucionados para o sistema entregar aquilo que promete, tais como:
– integração tecnológica: é…
Read More: Propostas da FecomercioSP ao Banco Central