Por Marcos Helano Montenegro
Um fato inesperado acaba de colocar em xeque a privatização das águas e do saneamento no Brasil. O processo começou no governo Bolsonaro e foi mantido por Lula em surdina – inclusive porque contraria seu programa de governo.
O BNDES tem oferecido dinheiro público ás privatizações. Mas no caso da Copasa, a empresa de águas do Estado, deu-se um curto-circuito. A dívida mineira junto à União explodiu. A saída, nas regras atuais, é aderir a um Regime de Recuperação Fiscal (RRF) impopular, que pode devastar o apoio ao governador Romeu Zema, de direita (Partido Novo). Para evitar o desgaste, ele considera a hipótese de entregar a Copasa ao governo federal.
O que significaria federalizar uma empresa de água e esgotos estadual? A resposta está nas lógicas de gestão. Embora estatais, as empresas brasileiras de saneamento são hoje orientadas por lógicas de mercado. O caso mais grotesco é o da Sabesp paulista – cujas ações são negociadas em Wall Street. Os diretores desta companhia, que têm salários altíssimos, passam a agir não em favor das populações a quem deveriam servir, mas aos acionistas que ganham com a valorização dos papeis.
Outras Palavras orgulha-se de publicar o texto a seguir, que expõe em detalhes o processo. Mas vai além. Marcos Montenegro, o autor, qponta que há hoje dois possíveis futuros para as empresas brasileiras de água e saneamento. Um é entregar-se de vez – via privatização – aos interesses de quem vê na água apenas uma fonte de lucros. Outro é retornar ao domínio público, algo que o curto-circuito mineiro pode abrir. A dúvida é: Lula e as forças que o elegerão estarão preparados para o desafio? (A.M.)
Mais conhecida como Copasa, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais se originou da incorporação em 1973 do Departamento Municipal de Águas e Esgotos de Belo Horizonte (Demae) pela Comag (Companhia Mineira de Água e Esgoto). A Comag havia sido criada pelo governo mineiro em 1963 para planejar, projetar, executar, ampliar, remodelar e explorar diretamente, no Estado, serviços urbanos de água potável e esgotos sanitários, mediante convênio com os municípios.
Em 31/12/2022 a Copasa atendia 584 municípios mineiros, sendo 228 com serviços de água e esgoto e o restante (em geral os menores) só com abastecimento de água. A subsidiária COPANOR, criada em 2007, atendia mais 48 municípios, dos quais 7 só com água.
Segundo a direção da Copasa ao final de 2022 o atendimento com água, medido pelo percentual de imóveis com disponibilidade de rede de distribuição de água tratada era de 99,8% em sua área de abrangência de abastecimento água e o de coleta de esgoto atingiu 90,8% dos imóveis na sua área de atuação de esgotamento sanitário, com 72,1% dos imóveis com disponibilidade de infraestrutura completa para tratamento do esgoto coletado.
O faturamento anual da empresa, que já havia ultrapassado em 2022 a marca de R$ 6 bilhões, deve passar de R$ 7 bilhões neste exercício.
Mercado comemorou
No último dia 14, o mercado comemorou. Na data, a Copasa pagou mais R$127,4 milhões a título de dividendos aos seus acionistas que são o governo de Minas Gerais, detentor do controle acionário da empresa com 50,03% das ações, sócios minoritários nacionais com 20,6% e os investidores estrangeiros com 29,1%.
Contando com os pagamentos feitos nos dois primeiros trimestres de 2023 os acionistas da empresa já receberam em 2023 R$ 387,5 milhões, o que corresponde a 38% do lucro líquido apurado no período e 7% do faturamento dos três primeiros trimestres. O que significa dizer que de uma conta de água e esgoto apresentada pela empresa no valor de R$ 100,00, vão para os acionistas R$ 7,00.
O retorno sobre o patrimônio líquido (PL, que corresponde aos valores que sócios e acionistas têm na empresa) variou nos exercícios de 2019 a 2022 de 6% a 13% com valor médio de 10,5% no quadriênio.
Os diretores da estatal são pagos com salários de mercado: em 2023 a previsão é que a remuneração média (13 meses) de um diretor da Copasa seja de R$ 96.526,88 mensais. Com tais salários eles vem gerindo a Copasa tendo como prioridades aumentar o faturamento, maximizar os lucros e atender os…
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