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Editada por André Ramalho
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PIPELINE Governo de Alagoas apresenta novo projeto para marco legal do gás, com mudanças. São Paulo, Rio de Janeiro e Sergipe vão rever suas regras para o mercado livre.
New Fortress espera fechar, nos próximos meses, novos contratos de gás para clientes dos novos terminais de GNL de SC e PA. Energisa estreia no mercado de biometano e mais. Confira:
ESTADOS REVISITAM AS SUAS REGRAS
O governo de Alagoas apresentou, este mês, à Assembleia Legislativa uma nova versão para o projeto da nova lei do gás estadual.
O texto traz ajustes em relação ao PL original, enviado em março aos deputados alagoanos. O objetivo das alterações é simplificar as regras do mercado livre.
Além de Alagoas, ao menos outros três estados se debruçam neste momento sobre a revisão de seus respectivos marcos para o mercado livre de gás – alvos de queixas frequentes de consumidores e vendedores de gás.
Rio de Janeiro e São Paulo, os dois maiores mercados consumidores do país, além de Sergipe – que vive a expectativa de se consolidar como o principal hub de gás do Nordeste nos próximos anos.
A gas week desta semana faz um breve giro pelas discussões em curso nesses estados.
ALAGOAS AJUSTA TEXTO
O governo de Paulo Dantas (MDB) se movimentou para ajustar alguns pontos da nova lei.
Entidades como a Abrace (grandes consumidores) e Abpip (produtores independentes) viam na versão original entraves para o desenvolvimento do mercado livre no estado e apresentaram contribuições de melhorias.
Ao fim, o novo PL (cujo teor ainda pode ser alterado durante a tramitação no Legislativo) traz algumas mudanças:
- estabelece uma nova definição para gasodutos de distribuição, retirando a brecha para casos de by-pass. Na redação anterior, inspirada em SP, RN e CE, havia espaço para que dutos que se conectam diretamente a fontes de suprimento (como terminais de GNL e unidades de processamento) fossem classificados como redes de distribuição;
- reduz o limite mínimo de consumo necessário para que usuários sejam enquadrados como livres, de 10 mil m3/dia para 5 mil m3/dia a partir de 2025;
- prevê, legalmente, a existência da tarifa específica para o uso do sistema de distribuição para os agentes livres que possuírem dutos dedicados (TUSD-E).
- permite que usuários livres, por meio de um comercializador, vendam volumes excedentes não consumidos em suas unidades;
- permite que usuários livres assinem com a concessionária (Algás) um Contrato de Uso do Serviço de Distribuição (CUSD) flexível – que isenta as partes de penalidades quando não houver movimentação do gás. É visto por consumidores como uma forma de incentivar a contratação de gás de oportunidade;
- e prevê a livre alocação do volume contratado pelo usuário parcialmente livre.
Alagoas é o 7º maior estado produtor de gás do país e abriga o projeto (da Origem Energia) de estocagem subterrânea de gás mais avançado do país – e que ainda carece de discussões, tanto em nível federal quanto estadual, sobre ineficiências tributárias e ajustes regulatórios para um novo tipo de operação, ainda é pioneira no Brasil.
SÃO PAULO PREPARA CONSULTA
A Arsesp, a agência reguladora estadual, pretende abrir este mês uma consulta ao mercado para rediscutir as regras do ambiente livre no estado.
O órgão regulador espera lançar um formulário eletrônico, para coletar subsídios para simplificação das regras, com o objetivo de dar mais dinamismo ao mercado livre em São Paulo.
A Arsesp esclareceu à agência epbr que haverá perguntas específicas sobre a simplificação da outorga de comercialização e da relação com os usuários parcialmente livres, dentre outras.
Indústrias veem na regulamentação da Arsesp excessos nas exigências para migração para o mercado livre. Um dos pleitos dos consumidores é a criação do CUSD flexível.
No ranking da Relivre, uma iniciativa da Abrace, IBP e Abpip que compara as regras dos diferentes estados, São Paulo está na 15ª posição, entre as 19 regulações avaliadas sob a ótica de vendedores e consumidores de gás.
A Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar) critica o ranking. Alega que o ranqueamento traz uma “visão parcial e quantificou os aspectos regulatórios com pesos e medidas subjetivos, provocando interpretações equivocadas e distorcidas sobre a qualidade da…
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