O termo “inflação” que, constantemente, aparece nos jornais e noticiários e que está presente na vida de todas as pessoas, pode ser definido como o aumento contínuo, persistente e generalizado dos preços de bens e serviços. A inflação é medida pelos índices de preços, sendo que os mais conhecidos pela população são os índices de preços ao consumidor, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); e o Índice de Preços ao Consumidor de Uberlândia (IPC), elaborado pelo Centro de Estudos, Pesquisas e Projetos Econômico-sociais (Cepes) da Universidade Federal de Uberlândia.
A inflação implica em queda do poder de compra da moeda, causa incertezas na economia, desincentiva o investimento e dificulta o crescimento econômico. O Brasil conhece bem os efeitos de altas taxas inflacionárias, já que vivenciou períodos de elevada inflação, como na década de 1980 e nos primeiros anos de 1990, sendo que o país só conseguiu o controle inflacionário com a implementação do Plano Real em 1994.
A estabilidade econômica é um dos principais objetivos da política macroeconômica do país. Uma inflação baixa, estável e previsível promove benefícios para a população. E para tal e diante da crise cambial que o Brasil passou no final da década de 1990, o país adotou, em 1999, o regime de âncora monetária com foco nas metas para a inflação para alcançar a estabilidade de preços e ter uma política monetária mais transparente, em substituição ao regime de âncora cambial em que figurava o regime de metas cambiais (câmbio fixo).
O regime de metas para a inflação, adotado pela primeira vez em 1989 pela Nova Zelândia, é a política monetária que tem como âncora nominal a própria taxa de inflação para alcançar a estabilidade do nível de preços e seu arcabouço teórico é da síntese neoclássica e as proposições novo-clássica, partindo do desdobramento da tese de autonomia dos bancos centrais. O referido regime monetário trata-se da definição e anúncio público da meta para a inflação de um determinado período para o país e o Banco Central deve adotar medidas para alcançá-la.
No Brasil, o Conselho Monetário Nacional (CMN) define as metas e os respectivos intervalos de tolerância e fica sob a responsabilidade do Banco Central do Brasil executar as medidas necessárias para cumprimento da meta para a inflação fixada. A meta será considerada alcançada se a variação acumulada da inflação no período definido (medida pelo IPCA) estiver dentro do intervalo de tolerância.
No desenho atual, e que será válido até 2025, considera-se o ano-calendário (janeiro a dezembro) e a meta é definida três anos-calendário à frente; nesse formato, a meta tem que ser cumprida no ano-calendário. Por exemplo, em junho de 2020, o CMN definiu a meta para 2023; e a meta de inflação de 2023 tem que ser cumprida no ano de 2023.
Porém, esse formato de ano-calendário na definição da meta e no prazo para o cumprimento será diferente a partir de 2025. Em junho de 2023, o Governo Federal anunciou que haverá mudança no formato, de tal modo que a meta para a inflação passará a ser “contínua” a partir de 2025 e será definida para um “horizonte relevante”, sem calendário fixado, ou seja, a meta não fica mais atrelada ao ano-calendário, podendo ser atingida ao longo de um tempo, no médio prazo, um prazo indeterminado e não fixado a priori. Os detalhes do novo formato ainda serão definidos em um decreto a ser editado pelo governo.
No regime de metas para a inflação, o objetivo explícito da autoridade monetária é a estabilidade de preços, sendo que o principal instrumento de política monetária para atingir a meta de inflação é a taxa de juros. Basicamente, se a inflação estiver acima da meta estabelecida, a autoridade monetária deve promover um aumento na taxa de juros para provocar uma redução na inflação e se a inflação estiver abaixo da meta inflacionária, deve-se reduzir os juros.
O Banco Central do Brasil utiliza-se desse instrumento para garantir o cumprimento da meta para inflação definida. Mais especificamente, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) define a taxa Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), taxa básica de juros da economia brasileira que influencia todas as taxas de juros do Brasil,…
Read More: O regime de metas para a inflação do Brasil