O Banco Central do Brasil (BC) é uma autarquia federal autônoma, integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN), mas sem vinculação a ministérios. Criado pela Lei 4.595/64, o BC passou a operar, efetivamente, a partir de março de 1965.
É o principal executor das orientações do Conselho Monetário Nacional (CMN), tendo como objetivo fundamental o controle da inflação. Executa, acompanha e controla as políticas monetária, cambial, de crédito e de relações financeiras com o exterior. Organiza, disciplina e fiscaliza ainda o SFN e o Sistema de Consórcio; faz a gestão do Sistema de Pagamento Brasileiro e dos serviços do meio circulante.
O Banco Central pode ser considerado o “banco dos bancos”, uma vez que armazena recursos dos bancos, garantindo fluidez às instituições financeiras para que não fechem o dia com saldo negativo.
Tem poderes exclusivos de emitir papel-moeda e metálico, mantendo a liquidez; interfere no custo do dinheiro (juros), e exerce papel de banqueiro do estado brasileiro, pois mantém as contas mais importantes do país, entre as quais as reservas internacionais.
Em 2021, por intermédio da Lei Complementar nº 179, o Banco Central passou a ter autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira. Desde então, seu presidente e diretores passaram a ter quatro anos de mandato fixo.
O órgão tem sede em Brasília e representações nos Estados da Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Entre outras atividades, essas representações atendem o público, realizam fiscalização, executam estudos regionais e fornecem aos bancos dinheiro em moeda e papel.
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O que faz o Banco Central?
Ao Banco Central cabe a missão de garantir a estabilidade do poder de compra do Real, a política de juros básicos, mantendo a inflação sob controle. O órgão também contribui para a solidez, eficiência e competitividade do SFN. A autarquia ainda tem o desafio de assegurar a adequada liquidez da economia, além de promover o estímulo à formação de poupança interna e manutenção em níveis apropriados das reservas internacionais.
Está ainda na alçada do BC a responsabilidade de autorizar o funcionamento, monitorar, supervisionar, fiscalizar e punir todas as organizações ligadas ao SFN. Portanto, estão sob a tutela do Banco Central bancos comerciais e múltiplos (públicos e privados), caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento; corretoras de valores mobiliários, corretoras de câmbio, cooperativas de crédito, administradoras de consórcios, entre outras. O BC ainda zela pelo aperfeiçoamento contínuo do SFN e pela promoção do bem-estar econômico da sociedade brasileira em geral.
O BC recebe ainda depósitos compulsórios e voluntários das instituições financeiras e bancárias. O órgão realiza operações de redesconto e de empréstimos a instituições financeiras, além de estabelecer as condições para o exercício de todo e qualquer cargo de direção nas instituições financeiras. Também é atribuição do Banco Central manter a vigilância quanto a interferências de outras empresas nos mercados financeiro e de capitais, e de controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país.
Portanto, toda medida tomada pelo BC tem algum reflexo imediato na economia. Pode influenciar, para cima ou para baixo, preços, crédito e negociações em moedas estrangeiras, além dos juros. Isso demonstra o tamanho da sua responsabilidade e importância para a execução da política monetária e cambial no País e de controle inflacionário.
Quem comanda o Banco Central
O Banco Central é liderado pelo presidente e oito diretores, que formam a Diretoria Colegiada, e pelos comitês de Política Monetária (Copom), de Estabilidade Financeira (Comef) e de Governança Riscos e Controles (GRC). Todos os diretores e o presidente são indicados pelo presidente da República e submetidos à aprovação pelo Senado Federal.
Presidente e diretores têm quatro anos de mandato fixo, não coincidente com o do presidente da República, que pode reconduzi-los, ou não, aos respectivos cargos por apenas uma vez. É a Diretoria Colegiada que define e aprova as orientações para a atuação do Banco Central.
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O presidente do BC representa a instituição no Brasil e no Exterior; é membro integrante e tem voto no CMN. É…
Read More: o que é, como se divide e quais as funções