A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 19/4/2022, o estudo sobre influenciadores digitais e o mercado de capitais, que busca investigar a possível regulamentação da relação comercial entre tais influenciadores e participantes do mercado de valores mobiliários regulados pela CVM.
A importância deste material se deve diante da crescente representação das redes sociais como fonte de informações sobre economia e investimentos, do número de investidores que começaram a investir de forma mais ativa em valores mobiliários e de influenciadores financeiros.
O trabalho também destaca as discussões que estão sendo realizadas com a ANBIMA e a BSM, a fim de alinhar as iniciativas que serão tomadas no âmbito da autorregulação.
“O tema é relevante e requer atenção no âmbito da regulação e da autorregulação, por conta do avanço e crescimento do número de influenciadores digitais no mercado. Parte importante desse grupo tem relação contratual com participantes regulados pela CVM e o investidor muitas vezes não sabe isso. Esse estudo, somada às discussões junto aos autorreguladores, é um esforço da CVM para ampliar a transparência ao público investidor e reduzir a assimetria informacional ao se consumir conteúdo produzido em parceria com participantes regulados.”
Bruno Luna, Chefe da ASA/CVM
O estudo foi realizado pela Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA) da Autarquia, a partir da metodologia de Análise de Impacto Regulatório (AIR).
Influenciadores no mercado de capitais
Pesquisa recente da B3 mostrou que cerca de 75% das pessoas iniciaram seus investimentos com base em informações de canais do YouTube e influenciadores. O número é significativo e mostra como opiniões expressas nas mídias sociais podem afetar as decisões individuais de negociação dos investidores.
“Reconhecemos a importância dos influenciadores digitais no trabalho de educação financeira. Eles têm papel fundamental e os números comprovam isso. Nosso foco é oferecer a transparência necessária para que o investidor possa tomar sua decisão da forma mais segura e consciente possível”, explica Bruna Luna.
Foco na transparência
José Antônio de Souza, analista na ASA/CVM, explica que o objetivo não é regular a atuação dos influenciadores, mas estender a eles as obrigações exigidas aos regulados da CVM. “Todo participante autorizado pela Autarquia a atuar no mercado de capitais deve cumprir as normas do regulador. Isso é primordial para o bom funcionamento e a integridade do setor. A mesma conduta também deve ocorrer para os contratados pelos regulados. Então, a proposta é demonstrar que a transparência com o investidor deve se estender aos influenciadores e às plataformas de investimento contratadas por regulados da CVM”, explicou o analista.
Bruno Luna reforça que a recomendação principal do estudo é o estabelecimento de regra para que o influenciador contratado por um regulado da CVM divulgue esse vínculo contratual quando oferecer conteúdo patrocinado a respeito de valores mobiliários. “É preciso ficar claro que o influenciador está sendo remunerado para dar aquela opinião. O foco não é entrar em questões operacionais, que poderão ser melhor descritas por meio da autorregulação. O objetivo é informar o público investidor de que aquela orientação, informação ou opinião está sendo emitida por conta de um contrato entre o influenciador e um regulado da CVM. Transparência ao investidor faz parte da boa conduta no mercado de capitais e deve ser zelada e praticada por todos que atuam nele”, destacou o Chefe da ASA/CVM.
Benefícios esperados com a recomendação regulamentária do estudo:
maior higidez do mercado de capitais, mitigação de potenciais conflito de interesses, maior segurança jurídica, prevenção de riscos financeiros e maior credibilidade aos participantes envolvidos.
Processo de normatização
O tema está pautado para consulta pública na Agenda Regulatória de 2023 da CVM.
Para o estudo, foram mapeadas iniciativas dos reguladores de outras jurisdições relevantes, tais como: Estados Unidos, Reino Unido, Austrália, Holanda e Europa, além das recomendações da IOSCO (Organização Internacional de Valores Mobiliários). Em todos eles, o influenciador digital não passou a ser um participante e a IOSCO destaca que a responsabilidade deve estar sobre o regulado.
A recomendação da ASA na AIR está…
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