Aos parlamentares, Damaso disse que o BC vem debatendo o tema com diversos setores e que espera colocar uma proposta em consulta pública até o fim do ano. Sobre a questão da segregação patrimonial, ele disse que a proposta é um ponto que o BC defende.
“Se o Congresso tiver interesse em retomar o debate, o BC e outros órgãos do governo gostariam de contribuir. Podemos fazer alguma coisa no âmbito da regulação, mas não a blindagem legal que caberia ao Congresso”, disse.
Ele acrescentou que a diversidade do mercado é um dos desafios do Banco Central para evitar crimes envolvendo criptomoedas por causa da pluralidade de tamanho e segmento das empresas, principalmente no caso das estrangeiras, as offshore.
“Tem um conjunto de empresas que está fora do País, fora da nossa jurisdição, não poderemos regulá-las nem puni-las”, justificou.
Segundo ele, aproximadamente dois milhões de pessoas e 70 empresas utilizam criptomoedas no Brasil atualmente, entre operações de pagamento de importações, envio e recebimento de recursos para o exterior e investimentos.
“O importante é que o investidor saiba o risco que está correndo”, frisou.
“Após a regulação, serão estendidas às empresas que operarem criptomoedas algumas obrigações de atores do sistema bancário e financeiro, como fazer o registro das transações, conhecer os clientes, prestar informações às autoridades quando verificarem indícios de crimes. Tudo isso vai ser exigido e facilitará o trabalho do MPF”, explicou Bueno.
Thiago Bueno disse que a regulação vai facilitar as investigações.Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
“É possível ofertar contratos de investimento coletivo que tenham ativos virtuais, que são lícitos em si, vai ter até uma regulação agora. O que não se pode é levar isso a público não tendo registro e sem respeitar o princípio do direito do investidor à plena informação para decisão sobre o investimento”, concluiu Santos.
Alexandre dos Santos salientou possibilidade de criptoativos regulamentados.Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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