O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 835 mil do ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Em decisão, Barroso negou pedido da PF para realizar busca e apreensão no apartamento funcional de Juscelino (veja mais detalhes aqui).
Nesta sexta-feira, a PF deflagrou a operação Benesse, autorizada por Barroso, da qual a prefeita de Vitorino Freire, Luanna Rezende, é alvo. Luanna é irmã de Juscelino Filho e foi afastada da função por ordem do ministro do Supremo.
O bloqueio de valores do ministro foi determinado com o objetivo de tentar assegurar uma eventual recuperação de prejuízos, caso o suposto esquema de desvios seja confirmado. Outros investigados também foram alvos de bloqueios de recursos.
A empresa responsável pelo asfaltamento, a Construservice, firmou ao todo três contratos com a Codevasf para a realização de obras em 12 municípios no Maranhão entre os anos de 2019 a 2021. Os contratos somam R$ 15 milhões. Na época, Juscelino Filho era deputado federal.
Em nota, os advogados do ministro, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, afirmam que Juscelino Filho atua “pautado pelo interesse público e atendimento da população”. O texto diz ainda que emendas parlamentares são instrumentos legítimos e democráticos. Leia a íntegra abaixo:
“Toda atuação de Juscelino Filho, como parlamentar e ministro, tem sido pautada pelo interesse público e atendimento da população. É importante ressaltar que Juscelino Filho não foi alvo de buscas e que o inquérito servirá justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade. Emendas parlamentares, vale dizer, são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso Nacional e Juscelino Filho segue à disposição, como sempre esteve, para prestar esclarecimentos às autoridades”.
Operação da PF mira esquema de desvio de verba pública por meio de emendas parlamentares
Busca e apreensão negada
Apesar de autorizar o bloqueio de recursos, Barroso negou um pedido da Polícia Federal para realizar uma operação de busca e apreensão no apartamento funcional do ministro das Comunicações. A PF queria apreender equipamentos eletrônicos de Juscelino.
A TV Globo apurou que, na avaliação de Barroso, os investigadores não apresentaram elementos suficientes para uma ação desse tipo contra Juscelino Filho.
O ministro do STF também ponderou que uma operação poderia gerar um impacto institucional com dando irreversível, caso o suposto esquema ilegal não seja comprovado.
O envolvimento de Juscelino, conforme o andamento da investigação, seria apenas a apresentação de emenda parlamentar, o que não é crime.
Em nota, líderes do União Brasil na Câmara e no Senado, partido ao qual Juscelino Filho e Luana Rezende são filiados, manifestaram “solidariedade e apoio” aos políticos.
O texto, assinado pelo senador Efraim Filho (PB) e pelo deputado Elmar Nascimento (BA), diz que há situação “desfavorável de criminalização da atividade política” e que a investigação ainda deve ser “devidamente” apurada.
“Temos uma investigação ainda em fase de inquérito, com denúncias e indícios que ainda não foram devidamente apurados, e cuja falta de evidências serviram de embasamento para que se negasse, por exemplo, mandados de busca contra a pessoa do ministro Juscelino”, diz o texto.
Os parlamentares ainda afirmam que o ministro das Comunicações tem “sido alvo de ataques desde que assumiu seu cargo no ministério e tem respondido com muita dedicação ao trabalho”.
Read More: Barroso determina bloqueio de R$ 835 mil do ministro das Comunicações | Política