As distribuidoras de energia elétrica devem perder 5.301 clientes, ou 1% do seu mercado, com a migração de consumidores ligados em alta tensão – como comércios e indústrias – para o mercado livre de energia em 2024.
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Os dados são da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estima para 2024 a migração de clientes que consomem um total de 279,4 gigawatts-hora (GWh) de energia por mês.
Esse consumo representa 1% da energia demandada mensalmente pelos consumidores no chamado mercado “cativo” ou “regulado” – que só pode comprar energia da distribuidora local.
Os dados consideram a média de consumo nesse mercado até julho de 2023, segundo cálculo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
O que você vai ver nesta reportagem:
Mercado livre puxa aumento do consumo de energia em 2022
O que muda a partir de 2024?
A partir de janeiro de 2024, os consumidores de energia em alta tensão poderão comprar energia de qualquer comercializador que não seja a distribuidora, negociando preços.
O mercado livre existe no Brasil desde 1996, mas as regras para migração restringiam a contratação para grandes consumidores, com demanda acima 1.000 quilowatts (kW) ou 500 kW, no caso de fontes renováveis.
Em setembro de 2022, o governo federal publicou uma portaria que permite a migração de todos os outros consumidores ligados em alta tensão. Já os consumidores em baixa tensão, como os residenciais e rurais, permanecem tendo de comprar energia da distribuidora local.
“A portaria torna elegível esses consumidores a partir de janeiro [de 2024], mas o efeito prático já é concreto porque 5.300 contratos já foram encerrados com as distribuidoras, [elas] já foram notificadas, e 5.300 novos contratos já foram assinados com os comercializadores”, declarou o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Rodrigo Ferreira.
No ano passado, o governo chegou a colocar em consulta pública uma portaria para a abertura completa do mercado, mas ela nunca foi publicada. O tema também é tratado em um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados.
A conta de luz vai aumentar?
Os custos de aquisição de energia são menores no mercado livre. Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a tarifa pode cair de 15% a 20% para quem migrar a partir de 2024.
Mas, para os consumidores que vão continuar no mercado cativo, das residências, a conta de luz pode aumentar. É o que afirma o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira.
Ele lista três razões para um eventual aumento:
- menos consumidores no mercado cativo para pagar por fontes de energia mais caras, mas que garantem o fornecimento ao sistema, como térmicas. Com a saída de clientes, o valor vai ficando proporcionalmente maior;
- alta na sobrecontratação das distribuidoras, que têm mais energia contratada junto às usinas do que demanda no mercado;
- alta na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – fundo de subsídios pago por todos os consumidores, sejam livres ou regulados.
“Sem dúvida, esses três impactos serão sentidos. Não é igual porque vai depender de como cada distribuidora será impactada. Uma distribuidora poderá ter um volume maior de migração, outra poderá ter um volume menor, mas sem dúvida alguma a tarifa dos consumidores no mercado regulado será impactada”, afirma Madureira.
O aumento na CDE se dará por causa de uma eventual alta no consumo de fontes incentivadas no mercado livre. Usinas de geração solar e eólica, por exemplo, têm descontos nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão, que são custeados pela CDE.
Já a sobrecontratação das distribuidoras é uma questão sistêmica. Hoje, esse número está em torno de 10%, segundo o presidente da Abradee. Isso significa que essa parcela de energia contratada não é consumida no mercado regulado, por falta de demanda.
Quando a energia “sobra”, as distribuidoras podem:
- vender para outra distribuidora no…
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