Decisão do BC impacta seu bolso, porque interfere na inflação
Toda semana que tem Copom, os holofotes se voltam para o Banco Central. Mas, afinal, quais são as funções do Banco Central (BC)? Criado pela Lei nº 4.595/1964, o Banco Central do Brasil (BC) é uma autarquia federal autônoma que integra o Sistema Financeiro Nacional (SFN). O SFN reúne instituições e instrumentos financeiros que fazem a gestão do dinheiro do país.
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O BC executa as políticas traçadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão que está no topo do SFN e que detém a maior parte do poder de decisão sobre a política monetária.
A Lei Complementar nº 179 de 2021 conferiu ao BC autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira, com o objetivo de blindar a autoridade monetária contra eventuais interferências políticas.
Dessa forma, o presidente e os diretores do BC passaram a ter mandatos fixos de quatro anos para cumprir as funções do Banco Central. Esses mandatos não são coincidentes com o do Presidente da República, podendo ser reconduzidos uma vez, por decisão do Presidente da República.
À direção do BC cabe a uma Diretoria Colegiada, composta pelo presidente e diretores, todos indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado. E todos são focados nas funções do BC, como veremos abaixo. Atualmente, o presidente do Banco Central do Brasil é Roberto Campos Neto.
A Direção Colegiada do BC é composta por:
- Presidente;
- Diretor de Administração;
- Diretor de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos;
- Diretor de Fiscalização;
- Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução;
- Diretor de Política Econômica;
- Diretor de Política Monetária;
- Diretor de Regulação;
- Diretor de Relacionamento;
- Cidadania e Supervisão de Conduta.
Quais são as funções do Banco Central?
Todas as funções do Banco Central estão descritas no artigo 10 da Lei nº 4.595/1964. Estas são as principais:
Executor da política monetária
A principal função do Banco Central é garantir a estabilidade de preços e o poder de compra da moeda, mantendo a inflação sob controle. Desde 1999, a política monetária do BC é conduzida sob o regime de metas de inflação, que são definidas pelo CMN.
Como órgão executor, cabe ao BC atuar no sentido de garantir que a inflação esteja dentro da meta definida pelo CMN. O principal instrumento de política monetária do BC é a taxa Selic, a taxa de juros básica da economia.
Banco dos bancos
A função do BC também é ser o “banco dos bancos”, pois opera sobre todos os bancos brasileiros. Estas instituições mantêm contas no BC que servem para fazer pagamentos a outros bancos, obter empréstimos e guardar suas reservas de dinheiro. Estas contas também são monitoradas pelo BC diariamente de forma a garantir que os bancos não fechem o dia com saldo negativo.
Supervisor do mercado financeiro
O BC é também agente fiscalizador do mercado financeiro. Neste caso, a função do BC é assegurar a solidez do Sistema Financeiro Nacional e regular o funcionamento das entidades bancárias e não bancárias atuantes no Brasil. Para tanto, o BC:
- Autoriza entidades a funcionar
- Regula o funcionamento dessas entidades
- Executa ações de monitoramento e supervisão destas entidades
Emissor da moeda
Faz parte da função do BC emitir cédulas e moedas, devendo manter em circulação somente a quantidade de dinheiro necessária ao desenvolvimento do país. Isso porque quando há muito dinheiro circulando há risco de inflação. Por outro lado,…
Read More: Quais são as funções do Banco Central? E no que o BC é diferente do Fed?