Segundo a AMIG, o sucateamento da ANM prejudica fiscalização, inclusive, de barragens e facilita a sonegação
Representantes dos municípios mineradores, mais uma vez, cobram por ações do governo federal para o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM) e fiscalização da atividade no País. O sucateamento da agência tem prejudicado a fiscalização, inclusive das barragens, e facilitado a sonegação.
O assunto foi abordado nessa terça-feira (19) durante o V Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, um dos eventos mais importantes da mineração. O evento é organizado pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig).
De acordo com o presidente da Amig, José Fernando Aparecido de Oliveira, a situação de calamidade da ANM e a greve dos servidores – que seguirá por tempo indeterminado devido a questões remuneratórias – é resultado da falta de atenção dos governos ao longo das últimas décadas.
“Essa falta de estruturação da ANM, esse sucateamento é um reflexo dos últimos 20 anos e que explodiu agora. A Amig está absolutamente solidária, firme na luta por equiparação salarial da agência. Nós queremos uma Agência Nacional de Mineração no mesmo patamar da Agência Nacional de Petróleo, no mesmo nível da Agência Nacional de Energia Elétrica. Não dá mais para continuar com o sucateamento da ANM”.
O sucateamento da ANM, segundo Oliveira, traz prejuízos e riscos para os municípios e para a população.
Com o comprometimento dos serviços, com destaque para o de fiscalização, há uma grande preocupação com a situação das barragens e a sonegação de impostos.
“Tem uma questão imediata que precisa ser resolvida, que é a equiparação salarial que o governo está propondo. A ANM se mantém com a arrecadação dela, o que é impressionante. O próprio Tribunal de Contas da União (TCU) fala que a falta de estruturação da ANM faz com que a cada R$ 1 arrecadado, R$ 1 é sonegado. Além disso, nós temos a questão das barragens que nos preocupa muito. Falta fiscalização de barragens. Se tivesse fiscal na ponta, para a fiscalização de barragens, talvez, com certeza, nós teríamos evitado tragédias, como Mariana e Brumadinho”.
Ainda segundo Oliveira, a ANM é fundamental para o País, não só para promover o desenvolvimento econômico e social, mas também para a segurança.
Oliveira destacou que o tema do Congresso, “Mineração e Municípios: potencializando resultados e mitigando impactos” é fundamental para se discutir a diversificação e outras ações que podem favorecer os resultados dos municípios.
“O nosso foco é a diversificação econômica da atividade mineradora, porque o minério não tem duas safras. Precisamos pensar além da mineração. É preciso ter também uma visão da sustentabilidade e também da segurança. Diversificação, sustentabilidade e segurança têm que ser o norte da nova mineração brasileira, pós Mariana e pós Brumadinho, acho que tem um divisor de águas”.
Amig propõe fórum permanente dos municípios
Durante o Congresso, também foi discutida a mudança de postura dos municípios em relação à atividade mineradora. Diante da falta de estruturação dos órgãos reguladores da mineração, o que, segundo o consultor de Relações Institucionais e Econômicas da Amig, Waldir Salvador de Oliveira, deixa as mineradoras livres para agirem, será criado um fórum.
O objetivo é realizar reuniões e discutir ações que possam fortalecer o papel das prefeituras na regulação e no desenvolvimento da atividade mineradora.
“A ideia é ter um fórum permanente para discutir as regras, orientações, buscar especialistas e começar a informar a sociedade, o Ministério Público, o Poder Judiciário, o governo federal e o Congresso daquilo que o País não sabe”.
Oliveira explica que a mudança de postura é essencial para o desenvolvimento dos municípios, já que a regulação da mineração não avançou no mesmo nível que a produção. Segundo ele, a atividade mineradora brasileira, ao longo desses 30 anos, triplicou de tamanho, mas não avançou na…