Incluída no relatório aprovado pela Comissão de Esportes do Senado Federal do projeto que busca regulamentar as apostas esportivas on-line no Brasil, a emenda 38-A, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), tem provocado forte reação por parte dos clubes de futebol e das empresas que atuam no setor.
Em linhas gerais, a regra, que foi incluída à revelia do senador Romário (PL-RJ), relator do projeto, impõe restrições para patrocínios e publicidade feitas por empresas de apostas, que ficariam impedidas de patrocinar “equipes, atletas individuais, ex-atletas, árbitros, membros de comissões técnicas profissionais e amadores de todas as modalidades esportivas, bem como campeonatos organizados por confederações esportivas olímpicas, reconhecidas e vinculadas ao Comitê Olímpico do Brasil (COB), assim como as federações a elas filiadas de todas as modalidades esportivas”.
De acordo com André Gelfi, presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), as estimativas feitas atualmente pelo mercado indicam que, caso seja aprovada pelo Congresso e se torne parte da lei que regulamenta as apostas, a emenda poderá levar os clubes a perderem até R$ 400 milhões em patrocínios.
“É um dinheiro que deixará de existir para os clubes e que tem um peso importante nas séries A, B e C do Campeonato Brasileiro. Se a emenda for aprovada, o cobertor ficará mais curto para a maioria das equipes”, avalia Gelfi.
Clubes se mobilizam
Na última sexta-feira (10), 39 clubes das três principais divisões do Brasileirão divulgaram um manifesto criticando a emenda de Girão. Levantamento da Máquina do Esporte mostra que, atualmente, 19 clubes da Série A têm algum tipo de patrocínio feito por casas de apostas.
A única exceção é o Cuiabá, que, ainda assim, assina a nota ao lado de: América-MG, Athletico-PR, Atlético-MG, Atlético-GO, Avaí, Bahia, Botafogo, Ceará, Chapecoense, Corinthians, Coritiba, CRB, Criciúma, Cruzeiro, CSA, Figueirense, Flamengo, Fluminense, Fortaleza, Goiás, Grêmio, Guarani, Internacional, Ituano, Juventude, Novorizontino, Palmeiras, Paysandu, Red Bull Bragantino, Sampaio Corrêa, Santos, São Paulo, Sport, Tombense, Vasco e Vila Nova.
Na primeira divisão do Campeonato Brasileiro, 12 clubes têm patrocínio máster de casas de apostas. Já na Série B, as empresas do setor estão em todos os 20 times e ocupam o espaço principal nas camisas de 13 deles, incluindo o Botafogo-SP, patrocinado pela EstrelaBet, um dos poucos que não assinam o manifesto.
Caso a emenda venha ser aprovada junto do projeto final, ficarão sem patrocinador máster os seguintes clubes que hoje estão na Série A do Brasileirão: América-MG, Atlético-MG, Athletico-PR, Bahia, Botafogo, Cruzeiro, Fluminense, Fortaleza, Goiás, Santos, São Paulo e Vasco.
Possíveis impactos
Embora evite fazer projeções sobre o tamanho do impacto financeiro que poderá ser ocasionado pela emenda 38-A, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) criticou a inclusão da regra no relatório.
“Hoje as empresas de apostas esportivas são as maiores anunciantes brasileiras. A eventual proibição de anúncios do setor repercutirá muito sobre o mercado publicitário, tirando centenas de milhões de reais desse segmento. O que não é bom para absolutamente ninguém”, afirmou a entidade, em nota enviada à Máquina do Esporte.
Já na visão de Gelfi, além de ocasionar perdas aos clubes, as restrições aprovadas pela Comissão de Esportes do Senado servirão para inviabilizar a atividade no país.
“Hoje, é importante frisar, não temos de fato um mercado brasileiro de apostas, pois as operações são realizadas fora do Brasil. Caso seja incluída na regulamentação, essa emenda reduzirá a atratividade do setor para os investidores, que estarão impedidos de anunciar seu produto”, afirma.
Proibicionismo
Na visão da ANJL, a postura proibicionista tende a favorecer o jogo ilegal. A entidade cita como exemplo a Itália, onde a publicidade de apostas esportivas e jogos on-line é vetada por lei.
Isso resultou em um fenômeno interessante e que deixou as autoridades atrapalhadas. Somente de janeiro a setembro, o governo italiano tirou 9.800 sites ilegais do ar, mas um número maior do que esse foi criado. Portanto, essa proibição, na Itália, foi um desserviço para a sociedade. O resultado foi o fortalecimento do…
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