BRASÍLIA – Duas instituições, duas decisões. O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tese do marco temporal para demarcação das terras indígenas na semana passada. Nesta quarta-feira, 27, foi a vez de o Senado decidir o contrário. A Casa legislativa aprovou projeto que estabelece o marco temporal como referência para definição das áreas. O projeto, que já tinha passado pela Câmara, vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A divergência pode provocar uma confusão jurídica até que Legislativo e Judiciário se acertem.
O marco temporal é uma tese que estipula que um território indígena só poderia ser demarcado se houvesse uma comprovação de que a comunidade estivesse no local na data da promulgação da Constituição Federal, ou seja, no dia 5 de outubro de 1988. Quem estivesse fora da área ou chegasse depois desse dia, não teria direito a pedir a demarcação.
O que acontece se Lula sancionar a lei? E se ele vetar?
Após a aprovação do Senado, o presidente Lula tem 15 dias para sancioná-la e, então, passa a valer. Por outro lado, o acórdão com a decisão do STF sobre o tema tem até 60 dias para ser publicado no Diário Oficial da União.
De acordo com especialistas em direito constitucional ouvidos pelo Estadão, mesmo sem a publicação do acórdão do STF e antes da sanção ou veto de Lula, a decisão da Suprema Corte deverá ser seguida na prática, já que é de conhecimento geral da Justiça brasileira que a tese foi declarada inconstitucional. Dificilmente um juiz quererá contrariar a decisão do Judiciário.
Caso Lula decida vetar a íntegra do projeto de lei ou trechos do texto aprovado pelos parlamentares, o Congresso poderá acatar ou derrubar as suas decisões, sendo necessário a aprovação destas rejeições pela maioria dos deputados e senadores. Enquanto isso, processos de demarcação de terras indígenas e ações judiciais contestando demarcação de reservas podem entrar em compasso de espera.
Por outro lado, o governo federal, a quem compete demarcar as novas reservas indígenas, terá que escolher que caminho seguir: a decisão do STF ou o projeto aprovado pelo Congresso. Se Lula vetar algum trecho fica valendo a versão sancionada pelo presidente até que o Legislativo derrube o veto.
Ainda há o risco de entidades e partidos recorrerem ao próprio Supremo para tentar invalidar o projeto aprovado no Congresso. Caberia ao STF decidir se emite concede, ainda que em caráter liminar, uma ordem para suspender a vigência da nova lei aprovado por deputados e senadores.
Read More: Quem dará a última palavra sobre o marco temporal? Supremo ou Senado? Entenda