Na última
sexta-feira (20), o Deputado Federal Darci de Matos, do PSD, visitou o
município de Ouro, onde se reuniu com membros do partido, incluindo o vereador
Cesar Prando e o ex-prefeito de Capinzal, Andevir Isganzella que está prestes a se filiar ao Partido Social Democrático.
Durante a visita,
o parlamentar ressaltou o sucesso da entrega de uma ambulância para o município
em agosto, além do empenho de um recurso de R$ 100 mil para o Hospital Nossa
Senhora das Dores.
Matos
enfatizou que seu papel legislativo não se limita apenas a assegurar recursos,
mas também a trabalhar em questões importantes como a reforma administrativa,
os precatórios e a legislação de recuo dos rios. Ele destacou especialmente o
impacto de sua Lei, que concede às Câmaras e Prefeituras a prerrogativa de
definir os recuos dos rios e córregos com base em diagnósticos socioambientais,
a fim de evitar a aplicação indiscriminada do código ambiental na área urbana
do Brasil.
Além disso,
como relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 que aborda os
Microempreendedores Individuais (MEIs) e as Microempresas, o Deputado
argumentou a necessidade de elevar o teto de faturamento para ambos os
segmentos. Foi proposto elevar o limite de faturamento do empresário individual
de R$ 81 mil para R$ 144 mil, permitindo a contratação de dois empregados. Da
mesma forma, a proposta é aumentar o teto de faturamento para as microempresas
de R$ 3,6 milhões para até R$ 8 milhões.
“Minha pauta
em Brasília são os pequenos negócios, a agricultura familiar e o agronegócio
que está passando por um momento difícil”, complementou.
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